A meusite é um produto e serviço explorado por Diogo Rodrigo Veloso de Campos, Lda., com sede em Rua Camilo Vaz, 25, 4430-686 Vila Nova de Gaia, titular do NIF/NIPC 518855872 (adiante, "meusite", "nós" ou "prestador"), marca do grupo WeBraza. Contacto: contato@mediabraza.com.
Estes Termos regulam a contratação do serviço meusite, que consiste na conceção, desenvolvimento, publicação e manutenção de uma página de captação (landing page) para o cliente, com registo de domínio, alojamento e ajustes conforme descrito no site meusite.webraza.com.
O prestador compromete-se a publicar a página em 7 dias úteis a contar da conclusão do briefing pelo cliente, desde que o cliente forneça atempadamente os elementos necessários (textos, imagens, aprovações). Atrasos imputáveis ao cliente suspendem a contagem do prazo.
O domínio é registado em nome do cliente e pertence-lhe. O conteúdo final entregue (textos e artes específicas do projeto) pertence ao cliente após pagamento integral do setup. O prestador mantém a titularidade das suas ferramentas, componentes, código-base reutilizável e metodologia.
Estão incluídas até 2 rondas de ajustes gratuitas na fase de entrega. Alterações adicionais ou fora do escopo poderão ser orçamentadas à parte.
Enquanto a manutenção estiver ativa e paga, a página permanece no ar. O não pagamento da mensalidade pode levar, após aviso, à suspensão do serviço. O cliente pode cancelar a qualquer momento, sem fidelidade, nos termos da Política de Cancelamento.
Nos termos do regime jurídico aplicável a contratos celebrados à distância na UE, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para livre resolução. Ao solicitar o início imediato da prestação (início do trabalho antes do fim desse prazo), o consumidor reconhece que poderá perder o direito de resolução assim que o serviço estiver integralmente prestado, ou pagar proporcionalmente o já executado. Ver detalhe na Política de Cancelamento.
O prestador entrega o serviço com diligência profissional. Não garante resultados comerciais específicos (ex.: número de leads ou vendas). Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade do prestador limita-se ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao facto que a origina.
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679).
O prestador pode atualizar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas por email ou no painel do cliente com antecedência razoável. A continuação do uso após a entrada em vigor implica aceitação.
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de Porto, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor e do recurso à resolução alternativa de litígios (ex.: entidades RAL/CTC competentes).
Dúvidas sobre estes Termos? Escreve para contato@mediabraza.com.